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Reforma tributária: entenda como funcionará na prática e o impacto na contabilidade
Reforma tributária: Como vai funcionar na prática? Entenda tudo sobre o assunto e confira as datas de implementação.
A reforma tributária foi aprovada em duas fases na Câmara dos Deputados na sexta-feira, 07 de julho de 2023. Mas afinal, como ela vai funcionar na prática?
Primeiro, precisamos entender que ela ainda não está definitivamente aprovada. Isso porque, para ser alterada a constituição, a PEC da reforma tributária deverá passar por outras etapas, até chegar ao Plenário.
Entretanto, a sua aprovação na Câmara já diz muito sobre o rumo das coisas. Por isso, hoje, vamos tratar sobre o funcionamento da reforma tributária e seu impacto. Confira:
Reforma tributária: quais são os impostos que mudam?
Atualmente, o Brasil é líder entre os países que mais gastam horas com declaração de impostos.
Nossa lei tributária é complexa e envolve diversas regras que devem ser interpretadas com muita atenção.
A reforma tributária está aí justamente para simplificar a tributação sobre bens de consumo. O objetivo é unificar os impostos para trazer mais benefícios para as empresas e o ente arrecadador.
Assim, podemos observar que, hoje, contamos ao todo com cinco impostos do setor de consumo:
- ISS;
- ICMS;
- PIS;
- COFINS;
- IPI.
Com a reforma tributária, eles serão unificados através do IVA (Imposto sobre Valor Agregado). O IVA será classificado como dual dentro das novas regras.
Assim, teremos as seguintes substituições:
- O ISS e o ICMS serão unificados através do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços);
- O PIS e COFINS serão unificados pelo CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços).
Neste caso, a União vai arrecadar uma parcela do recolhimento dos impostos, enquanto os estados e municípios as suas, separando os valores.
Isso significa que a cobrança já não será mais na origem do produto, mas sim no destino. O impacto disso, na prática, é a possibilidade de cada região converter os impostos recolhidos em políticas públicas para onde foi adquirido o bem pelo consumidor.
Confira os principais temas relacionados à reforma tributária:
Reforma tributária: como funcionará na prática?
Na prática, a reforma tributária, se devidamente aprovada, será implementada como teste a partir de 2026.
Durante a fase teste, a tributação será aplicada em uma alíquota única de 1%, de acordo com a matéria publicada na Revista PEGN.
O CBS entrará em vigor em 2027, extinguindo, por completo, o PIS e o COFINS. Entre 2029 e 2032, será a vez da implementação do IBS, e, neste caso, o ICMS e o ISS terão queda gradativa, até serem completamente extintos em 2033.
Lembrando que, o ano de 2028 será o último ano de vigência dos impostos estaduais e municipais que conhecemos hoje sobre bens de consumo.
Por isso, é muito importante acompanhar o assunto, pois isso irá impactar diretamente na administração dos impostos pela contabilidade.
Como a reforma tributária impacta a contabilidade?
Atualmente, existem cerca de 5 mil normas sobre o ICMS, além de 27 legislações referentes ao ISS. Além disso, ainda contamos com cerca de mil normas referentes ao PIS, COFINS e IPI.
A reforma tributária traz o benefício da simplificação das leis tributárias, facilitando o setor da contabilidade. Isso vai gerar uma economia muito forte para as empresas também.
O efeito será gradual, e não imediato, conforme as datas vistas acima. Para garantir um acerto na sua tributação e evitar questões legais, tenha uma contabilidade de ponta e atualizada para a sua empresa.
Nós, da SOUZA & SOUZA, vamos enfrentar essa jornada com você, empresário. Através da nossa parceria, será mais fácil passar por todas as mudanças.
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